Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é o principal marco jurídico de proteção às mulheres no Brasil. Ela nasceu a partir da luta da bioquímica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do marido e ficou paraplégica. Essa lei tipifica cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Embora o Brasil tenha uma das leis mais avançadas do mundo no papel, a violência continua crescendo na prática devido ao machismo estrutural e à falta de fiscalização do Estado.